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De acordo com o assunto Auditoria Fiscal: Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, responda: O que é o DANFE e qual sua natureza jurídica.
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
O que é o DANFE e qual sua natureza jurídica.
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Resposta
O DANFE é um documento auxiliar que representa, de forma impressa, a existência da NF-e, servindo apenas para acompanhar mercadorias e facilitar a consulta do documento eletrônico; ele não substitui a validade jurídica da NF-e, que é o arquivo XML autorizado pela autoridade fiscal.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a distinção entre documento auxiliar e documento fiscal, então destaque que o DANFE não é a NF-e, ele é apenas representação impressa do arquivo eletrônico para fins de trânsito ou conhecimento fiscal do tomador da operação.
• Fique atento porque algumas alternativas confundem validade jurídica do DANFE com a do XML autorizado; a orientação prática é lembrar que apenas o XML autorizado tem valor jurídico integral.
• Outro ponto frequente é a exigência de acompanhamento de mercadorias, que costuma ser cobrada em situações de transporte; saiba relacionar DANFE com a circulação de mercadorias.
• Lembre-se de que a expressão ‘representação’ é chave para não cair em alternativas que atribuem ao DANFE poderes legais que são exclusivos do documento eletrônico autorizado pela SEFAZ.
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