Flashcard FC627810
Qual é o objetivo da Manifestação do Destinatário?
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Qual é o objetivo da Manifestação do Destinatário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O objetivo da Manifestação do Destinatário é permitir ao contribuinte informar ao Fisco a veracidade da operação registrada na NF-e e registrar se as mercadorias ou serviços foram recebidos, contribuindo para a prevenção de fraudes e para o controle fiscal das operações eletrônicas.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o propósito da medida, então relacione prevenção de fraudes e controle fiscal como objetivos centrais.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que confundem objetivo com consequência administrativa, então separe finalidade do efeito jurídico direto.
• Outro ponto frequente é a ligação entre a manifestação e a cadeia de responsabilidade fiscal, aparecendo em questões sobre compliance tributário.
• Lembre-se de enfatizar que o foco é informar veracidade da operação e recepção da mercadoria para não confundir com outros atos fiscais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em