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Quando o destinatário deve usar Desconhecimento da Operação?
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Quando o destinatário deve usar Desconhecimento da Operação?
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Resposta
O destinatário deve usar a manifestação de Desconhecimento da Operação sempre que receber uma NF-e que não foi solicitada por seu CNPJ ou CPF, indicando ao Fisco que a emissão não corresponde a negócio ou autorização do destinatário, o que auxilia na investigação de uso indevido de inscrição tributária ou possíveis fraudes.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta cenários práticos de notas emitidas indevidamente, então identifique que Desconhecimento é o mecanismo aplicável nesses casos.
• Fique atento porque podem confundir com recusa de recebimento físico, então destaque que desconhcimento é ausência de solicitação, não apenas recusa de entrega.
• Outro ponto frequente é a relação com fraude fiscal e uso indevido de CNPJ, tema que costuma aparecer em questões de comprovação de responsabilidade tributária.
• Lembre-se de que a manifestação ajuda a proteger o destinatário de contestações posteriores.
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