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Quais atores são legitimados para realizar a consulta completa da NF-e?
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Quais atores são legitimados para realizar a consulta completa da NF-e?
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Resposta
A consulta completa da NF-e é destinada aos participantes da operação identificados no documento e a terceiros expressamente autorizados, permitindo acesso integral ao conteúdo mediante autenticação segura.Principais atores autorizados para consulta completa:
• Emitente da NF-e, que detém origem dos dados e pode acessar o conteúdo integral da nota fiscal eletrônica.
• Destinatário da operação, que precisa do XML para cumprimento de obrigações fiscais e controle.
• Transportador identificado na operação, quando previsto no documento, para conferir informações do frete e trânsito.
• Terceiros autorizados via autXML, que recebem permissão explícita para acessar o documento completo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição de quem pode acessar a consulta completa e a exigência de autenticação, então decore os atores autorizados e a necessidade de certificado digital para acesso integral da nota fiscal eletrônica.
• Fique atento porque a prova pode confundir o papel do DANFE com o do arquivo digital, então lembre que o DANFE não substitui o XML para efeitos fiscais e de guarda de documentos.
• Outro ponto frequente é o conceito de procNFe como XML mais autorização de uso, que costuma aparecer em questões sobre padrão de distribuição.
• Lembre-se de que a tag autXML autoriza terceiros, mas a autorização requer identificação ou autenticação adequada para evitar alternativas incorretas que tratam o acesso como totalmente público.
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