Flashcard FC627933
Qual a função da NCM e quando existem NCMs especiais para consumo de bordo?
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Qual a função da NCM e quando existem NCMs especiais para consumo de bordo?
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Resposta
A NCM é a classificação fiscal que identifica mercadorias para fins aduaneiros e tributários, determinando tratamentos fiscais, alíquotas e exigências de controle administrativo. Há NCMs específicos para consumo de bordo quando se trata de combustíveis e lubrificantes destinados a aeronaves e embarcações, pois esses usos possuem regras tributárias e controles distintos das mercadorias de consumo corrente.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em