Flashcard FC627936
Que papel tem a ANP na identificação de combustíveis e qual obrigação decorre para a NF-e?
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
Que papel tem a ANP na identificação de combustíveis e qual obrigação decorre para a NF-e?
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Resposta
A ANP estabelece códigos específicos para identificar combustíveis e lubrificantes, permitindo padronizar a classificação desses produtos nas notas fiscais e em sistemas de fiscalização; a existência desses códigos torna obrigatória a informação do transportador na NF-e em muitas operações envolvendo combustíveis, como forma de controlar a cadeia logística e a responsabilidade pelo transporte.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em