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Quem deve empregar profissionais habilitados para a prestação de serviços de segurança privada segundo o Estatuto de Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras?

Lei nº 14.967/2024 - Estatuto de Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Lei nº 14.967/2024 Estatuto de Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, responda:

Quem deve empregar profissionais habilitados para a prestação de serviços de segurança privada segundo o Estatuto de Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras?
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Resposta

Devem empregar profissionais habilitados os prestadores de serviços de segurança privada contemplados pelo Estatuto.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Para a prestação de serviços de segurança privada, os prestadores referidos no art. 13 empregarão profissionais habilitados nos termos previstos nos incisos I a VI do caput do art. 26.

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