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Como a Lei nº 14.967/2024 define a expressão "escola de formação de profissional de segurança privada"?
Lei nº 14.967/2024 - Estatuto de Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras
Como a Lei nº 14.967/2024 define a expressão "escola de formação de profissional de segurança privada"?
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Resposta
A Lei nº 14.967/2024 define como uma pessoa jurídica constituída para prestar serviços de formação de profissionais de segurança privada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Escola de formação de profissional de segurança privada é a pessoa jurídica constituída para prestar os serviços previstos no inciso X do caput do art. 5º.
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