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Qual é a natureza jurídica exigida para ser considerada escola de formação de profissional de segurança privada pela Lei nº 14.967/2024?
Lei nº 14.967/2024 - Estatuto de Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras
Qual é a natureza jurídica exigida para ser considerada escola de formação de profissional de segurança privada pela Lei nº 14.967/2024?
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Resposta
Deve ser constituída na forma de pessoa jurídica, ou seja, uma entidade com personalidade jurídica própria destinada à atividade de formação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 22. - Escola de formação de profissional de segurança privada é a pessoa jurídica constituída para prestar os serviços previstos no inciso X do caput do art. 5º.
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