Flashcard FC630691
No Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, a quem a Polícia Militar de Pernambuco está subordinada?
Legislação Militar de PE
No Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, a quem a Polícia Militar de Pernambuco está subordinada?
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Resposta
Está subordinada ao Governador do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - A Polícia Militar de Pernambuco, subordinada ao Governador do Estado, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
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