Flashcard FC630731
Que critérios são expressamente proibidos para excluir candidatos no ingresso na Polícia Militar do Estado de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Que critérios são expressamente proibidos para excluir candidatos no ingresso na Polícia Militar do Estado de Pernambuco?
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Resposta
É vedada a exclusão por raça ou por crença religiosa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O ingresso na Polícia Militar é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça ou crença religiosa, mediante inclusão, matrícula ou nomeação, observadas as condições prescritas em lei e nos regulamentos da Corporação.
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