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Quais são as bases institucionais da Polícia Militar previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Quais são as bases institucionais da Polícia Militar previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
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Resposta
São a hierarquia e a disciplina como fundamentos institucionais da Polícia Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.
§ 1º A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou de uma mesma graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de autoridade.
§ 2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.
§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.
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