Flashcard FC630750
Que limitação é imposta ao funcionamento dos círculos hierárquicos pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Que limitação é imposta ao funcionamento dos círculos hierárquicos pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
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Resposta
Devem funcionar sem prejuízo do respeito mútuo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
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