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Quem declara os Alunos-Oficiais PM Aspirantes-a-Oficial PM no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Quem declara os Alunos-Oficiais PM Aspirantes-a-Oficial PM no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
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Resposta
O Comandante-Geral da Polícia Militar declara os Alunos-Oficiais PM Aspirantes-a-Oficial PM.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os Alunos-Oficiais PM são declarados Aspirantes-a-Oficial PM pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.
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