Flashcard FC630784
Que consequência a morte do ocupante produz sobre a situação do cargo policial-militar?
Legislação Militar de PE
Que consequência a morte do ocupante produz sobre a situação do cargo policial-militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A morte do ocupante torna o cargo vago.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial-militar tome posse ou desde o momento em que o policial-militar exonerado, dispensado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe ou até que o outro policial-militar tome posse, de acordo com as normas de provimento previstas no Parágrafo único do Art. 20.
Parágrafo único. Consideram-se também vagos os cargos policiais-militares cujos ocupantes:
a) tenham falecido;
b) tenham sido considerados extraviados; e
c) tenham sido considerados desertores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em