Flashcard FC630789
Que critérios devem ser observados ao estabelecer a sequência de substituições e as atribuições na Polícia Militar de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Que critérios devem ser observados ao estabelecer a sequência de substituições e as atribuições na Polícia Militar de Pernambuco?
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Resposta
Devem ser respeitadas a precedência, as qualificações e os demais direitos correspondentes ao cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Dentro de uma mesma organização policial-militar, a seqüência de substituições bem como as normas, atribuições e responsabilidades relativas, são estabelecidos na legislação peculiar, respeitadas a precedência e qualificações e a outros direitos correspondentes ao cargo, conforme previsto em Lei.
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