Flashcard FC630839
Em que situação o Comandante Geral pode determinar o fornecimento de informações sobre bens pelos policiais-militares da ativa?
Legislação Militar de PE
Em que situação o Comandante Geral pode determinar o fornecimento de informações sobre bens pelos policiais-militares da ativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando existirem razões que recomendem a adoção da medida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - O Comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em