Flashcard FC630840
Qual a finalidade indicada para a determinação de informar a origem e a natureza dos bens pelos policiais-militares da ativa?
Legislação Militar de PE
Qual a finalidade indicada para a determinação de informar a origem e a natureza dos bens pelos policiais-militares da ativa?
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Resposta
A salvaguarda da dignidade dos policiais-militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - O Comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais-militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
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