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Qual a natureza dos deveres policiais-militares prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Qual a natureza dos deveres policiais-militares prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
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Resposta
Os deveres emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Os deveres policiais-militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o policial-militar à comunidade estadual e à sua segurança, e compreendem, essencialmente:
I - a dedicação integral ao serviço policial-militar e a fidelidade à instituição à que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;
II - o culto aos símbolos nacionais;
III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias;
IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;
V - o rigoroso cumprimento das obrigações e ordens; e
VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade.
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