Flashcard FC630868
A que funções da organização policial-militar aplicam-se, quando couber, as regras do comando?
Legislação Militar de PE
A que funções da organização policial-militar aplicam-se, quando couber, as regras do comando?
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Resposta
Aplica-se o estabelecido para o comando à Direção e à Chefia de organização policial-militar, no que couber.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o policial-militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial-militar. O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial-militar se define e se caracteriza como Chefe.
Parágrafo único. Aplica-se à Direção e à Chefia de Organização Policial-Militar, no que couber, o estabelecido para o Comando.
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