Flashcard FC630882
Que obrigação impõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco às praças especiais quanto ao cumprimento dos regulamentos pertinentes?
Legislação Militar de PE
Que obrigação impõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco às praças especiais quanto ao cumprimento dos regulamentos pertinentes?
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Resposta
As praças especiais devem observar rigorosamente as prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 38. - Às praças especiais cabe a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional.
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