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Quais parcelas compõem os proventos percebidos mensalmente pelos policiais-militares em inatividade?
Legislação Militar de PE
Quais parcelas compõem os proventos percebidos mensalmente pelos policiais-militares em inatividade?
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Resposta
Os proventos incluem soldo ou quotas do soldo, gratificações e indenizações incorporáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - A remuneração dos policiais-militares compreende vencimentos ou proventos, indenizações e outros direitos e é devida em bases estabelecidas em lei peculiar.
§ 1º Os policiais-militares na ativa percebem remuneração constituída pelas seguintes parcelas:
a) mensalmente:
I - vencimentos, compreendendo soldo e gratificações; e
II - indenizações;
b) eventualmente, outras indenizações.
§ 2º Os policiais-militares em inatividade percebem remuneração, constituída pelas seguintes parcelas:
a) mensalmente:
I - proventos, compreendendo soldo ou quotas do soldo, gratificações e indenizações incorporáveis; e
II - adicional de inatividade;
b) eventualmente: auxílio-invalidez.
§ 3º - os policiais-militares receberão salário-família de conformidade com a lei que o rege.
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