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O que significa que o soldo é irredutível?
Legislação Militar de PE
O que significa que o soldo é irredutível?
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Resposta
O soldo é irredutível, ou seja, não pode ser reduzido; é vedada qualquer diminuição do seu valor durante o vínculo funcional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - O soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
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