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O soldo pode ser alcançado por penhora, sequestro ou arresto em alguma hipótese?
Legislação Militar de PE
O soldo pode ser alcançado por penhora, sequestro ou arresto em alguma hipótese?
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Resposta
Sim. Existem exceções legais que podem autorizar a penhora, o sequestro ou o arresto do soldo quando houver previsão expressa em lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 54. - O soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, sequestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
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