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Qual regra o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco estabelece sobre o valor do soldo para policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformado que ocu
Legislação Militar de PE
Qual regra o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco estabelece sobre o valor do soldo para policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformado que ocupem o mesmo grau hierárquico?
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Resposta
O Estatuto estabelece que o valor do soldo é igual para policiais-militares da ativa, da reserva remunerada e reformado que possuam o mesmo grau hierárquico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - O valor do soldo é igual para o policial-militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado, de um mesmo grau hierárquico, ressalvado o disposto no inciso II do Art. 49.
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