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Qual modalidade de licença autoriza afastamento temporário do serviço para tratamento de saúde própria?
Legislação Militar de PE
Qual modalidade de licença autoriza afastamento temporário do serviço para tratamento de saúde própria?
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Resposta
A licença para tratamento de saúde própria, concedida quando o policial-militar precisa se afastar por razões de saúde pessoais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais e regulamentares.
§ 1º A licença pode ser:
a) especial;
b) para tratar de interesse particular;
c) para tratamento de saúde de pessoa da família; e
d) para tratamento de saúde própria.
§ 2º A remuneração do policial-militar, quando no gozo de qualquer das licenças constantes do parágrafo anterior, é regulada em legislação peculiar.
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