Flashcard FC631104
Em que condição o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco estabelece que o policial-militar deve cumprir as obrigações correspondentes ao uniforme?
Legislação Militar de PE
Em que condição o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco estabelece que o policial-militar deve cumprir as obrigações correspondentes ao uniforme?
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Resposta
Quando estiver fardado, isto é, vestindo o uniforme, o policial-militar deve observar as obrigações correspondentes ao uniforme.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 73. - O policial-militar fardado tem as obrigações correspondentes ao uniforme que usa e aos distintivos, emblemas ou às insígnias que ostente.
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