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Quem passa a responder pela infração quando uma organização adota ou permite o uso de elementos confundíveis com os da Polícia Militar?
Legislação Militar de PE
Quem passa a responder pela infração quando uma organização adota ou permite o uso de elementos confundíveis com os da Polícia Militar?
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Resposta
Respondem pela infração os diretores ou chefes de repartições, além de organizações de qualquer natureza, firmas ou empregadores, empresas, institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido o uso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.
Parágrafo único. São responsáveis pela infração das disposições deste artigo os diretores ou chefes de repartições, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores, empresas e institutos ou departamentos que tenham adotado ou consentido sejam usados uniformes ou ostentados distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.
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