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Que benefícios o SPSMPE deve proporcionar ao segurado e aos seus dependentes?
Legislação Militar de PE
Que benefícios o SPSMPE deve proporcionar ao segurado e aos seus dependentes?
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Resposta
O SPSMPE deve proporcionar benefícios de inatividade e de pensão militar ao segurado e aos seus dependentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - B. O SPSMPE atenderá às seguintes finalidades: (Acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021.)
I - proporcionar ao segurado e aos seus dependentes benefícios de inatividade e pensão militar; (Acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021.)
II - garantir o pagamento da remuneração da inatividade; e, (Acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021.)
III - dar cobertura aos eventos de invalidez para o serviço, idade e morte. (Acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021.)
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