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De que forma é efetuado o recolhimento das contribuições ao SPSMPE?
Legislação Militar de PE
De que forma é efetuado o recolhimento das contribuições ao SPSMPE?
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Resposta
O recolhimento é efetuado mediante desconto mensal em folha de pagamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - D. São contribuintes obrigatórios do SPSMPE, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares do Estado ativos e inativos, e os respectivos pensionistas. (Acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021.)
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