Flashcard FC631155
A partir de quando a pensão especial decorrente de promoção post mortem deve ser paga?
Legislação Militar de PE
A partir de quando a pensão especial decorrente de promoção post mortem deve ser paga?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A pensão deve ser paga a partir da data do falecimento do militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - I. A pensão especial resultante da promoção post mortem será paga aos beneficiários habilitados, a partir da data do falecimento do militar, nos termos da lei específica. (Acrescido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 460, de 16 de novembro de 2021.)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em