Flashcard FC631319
Que consequência funcional ocorre quando se determina a reversão do policial-militar agregado?
Legislação Militar de PE
Que consequência funcional ocorre quando se determina a reversão do policial-militar agregado?
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Resposta
O policial-militar passa a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica do quadro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Reversão é o ato pelo qual o policial-militar agregado retorna ao respectivo quadro tão logo cesse o motivo que determinou a sua agregação, voltando a ocupar o lugar que lhe competir na respectiva escala numérica.
Parágrafo único. A qualquer tempo poderá ser determinada a reversão do policial-militar agregado, exceto nos casos previstos nos incisos I, II, III, VI, VII, VIII, XI, XIV e XV da alínea c) 0, do § 1º do artigo 75.
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