Flashcard FC631326
Que conduta configura ausência se o policial-militar se ausenta do local onde deve permanecer sem licença?
Legislação Militar de PE
Que conduta configura ausência se o policial-militar se ausenta do local onde deve permanecer sem licença?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ausentar-se, sem licença, da Organização Policial-Militar onde serve ou do local onde deve permanecer por mais de 24 horas consecutivas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 81. - É considerado ausente o policial-militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas:
I - deixar de comparecer à sua Organização Policial-Militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento; e
II - ausentar-se, sem licença, da Organização Policial-Militar onde serve ou local onde deve permanecer.
Parágrafo único. Decorrido o prazo mencionado neste artigo, serão observadas as formalidades previstas em legislação específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em