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A transferência do policial-militar para a reserva remunerada pode ser suspensa na vigência de estado de sítio?
Legislação Militar de PE
A transferência do policial-militar para a reserva remunerada pode ser suspensa na vigência de estado de sítio?
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Resposta
Sim. A transferência pode ser suspensa durante a vigência de estado de sítio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - A transferência do policial-militar para a reserva remunerada poderá ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio ou em caso de mobilização.
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