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Com que posto o oficial ingressa na reserva após a transferência prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Com que posto o oficial ingressa na reserva após a transferência prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
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Resposta
Ingressa na reserva com o posto que possuía na ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - O oficial da ativa empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira e cuja função não seja de magistério, será imediatamente, mediante demissão “ex-officio” por esse motivo transferido para a reserva, onde ingressará com o posto que possuía na ativa, não podendo acumular qualquer provento de inatividade com a remuneração do cargo público permanente.
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