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Durante estado de sítio o direito ao licenciamento a pedido pode ser suspenso?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual n° 6.783/1974 Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Durante estado de sítio o direito ao licenciamento a pedido pode ser suspenso?
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Resposta

Sim. Durante estado de sítio o direito ao licenciamento a pedido pode ser suspenso.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - O direito ao licenciamento a pedido poderá ser suspenso na vigência do estado de guerra, calamidade pública, perturbação da ordem interna, estado de sítio ou em caso de mobilização.

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