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Quem tem competência para aplicar o ato de exclusão a bem da disciplina a Aspirante-a-Oficial, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Quem tem competência para aplicar o ato de exclusão a bem da disciplina a Aspirante-a-Oficial, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
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Resposta
O Comandante-Geral da Polícia Militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - É da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial PM, bem como das praças com estabilidade assegurada.
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