Flashcard FC631543
Que categoria de praças está sujeita ao ato de exclusão a bem da disciplina praticado pelo Comandante-Geral, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
Legislação Militar de PE
Que categoria de praças está sujeita ao ato de exclusão a bem da disciplina praticado pelo Comandante-Geral, segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As praças com estabilidade assegurada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. - É da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante-a-Oficial PM, bem como das praças com estabilidade assegurada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em