Flashcard FC631558
A partir de quando ocorre o desligamento ou exclusão do serviço ativo em razão do falecimento do policial-militar da ativa?
Legislação Militar de PE
A partir de quando ocorre o desligamento ou exclusão do serviço ativo em razão do falecimento do policial-militar da ativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O desligamento ou exclusão do serviço ativo ocorre a partir da data da ocorrência do óbito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 116. - O falecimento do policial-militar da ativa acarreta interrupção do serviço policial-militar, com o conseqüente desligamento ou exclusão do serviço ativo, a partir da data da ocorrência do óbito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em