Flashcard FC631604
Como é computado o tempo de afastamento do policial-militar em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função policial-militar?
Legislação Militar de PE
Como é computado o tempo de afastamento do policial-militar em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função policial-militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A moléstia adquirida no exercício da função faz com que o período de afastamento seja computado como tempo de serviço, equivalendo a tempo efetivamente prestado em atividade policial-militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - O tempo que o policial-militar vier a passar afastado do exercício de suas funções, em conseqüência de ferimentos recebidos em acidente quando em serviço, na manutenção da ordem pública ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função policial-militar, será computado como se ele o tivesse passado no exercício daquelas funções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em