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Quais atividades o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco considera para fins de contagem do tempo de serviço quando têm relação com operações de guerra?
Legislação Militar de PE
Quais atividades o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco considera para fins de contagem do tempo de serviço quando têm relação com operações de guerra?
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Resposta
São consideradas as atividades decorrentes ou dependentes de operações de guerra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - O tempo passado pelo policial-militar no exercício de atividades decorrentes ou dependentes de operações de guerra será regulado em legislação específica.
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