Flashcard FC631650
Que prerrogativas e regalias o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco reconhece ao Comandante-Geral?
Legislação Militar de PE
Que prerrogativas e regalias o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco reconhece ao Comandante-Geral?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estatuto reconhece ao Comandante-Geral as mesmas prerrogativas e regalias atribuídas aos Secretários de Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - O Comandante-Geral tem honras, prerrogativas e regalias, direitos e deveres atribuídos aos Secretários de Estado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em