Flashcard FC631659
Qual entidade de caráter habitacional subsiste no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de PE?
Legislação Militar de PE
Qual entidade de caráter habitacional subsiste no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de PE?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Caixa de Construção de Casas (CCC) subsiste como entidade de caráter habitacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. - A Caixa de Construção de Casas (CCC), criada pelo Decreto-Lei nº 1.300, de 16 de janeiro de 1946, subsistirá com a finalidade de construir casas residenciais destinadas à ocupação pelo pessoal em atividade na Polícia Militar, bem assim à aquisição de casa própria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em