Flashcard FC636016
Qual efeito produz o princípio da indivisibilidade sobre os integrantes da Polícia Judiciária Civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual efeito produz o princípio da indivisibilidade sobre os integrantes da Polícia Judiciária Civil?
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Resposta
O princípio da indivisibilidade estabelece que a instituição atua como um todo, de modo que seus membros representam a mesma entidade e respondem institucionalmente por suas ações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil a unidade, a indivisibilidade, a uniformidade de doutrina e de procedimento, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a probidade administrativa, a ética, a hierarquia e a disciplina.
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