Flashcard FC636018
O que exige a uniformidade de procedimento na atuação da Polícia Judiciária Civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
O que exige a uniformidade de procedimento na atuação da Polícia Judiciária Civil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A uniformidade de procedimento impõe padronização das práticas operacionais e processuais para assegurar tratamento isonômico e segurança jurídica nas ações policiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil a unidade, a indivisibilidade, a uniformidade de doutrina e de procedimento, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a probidade administrativa, a ética, a hierarquia e a disciplina.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em