Flashcard FC636020
Como o princípio da impessoalidade orienta a atuação dos órgãos e agentes da Polícia Judiciária Civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Como o princípio da impessoalidade orienta a atuação dos órgãos e agentes da Polícia Judiciária Civil?
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Resposta
O princípio da impessoalidade determina decisões e condutas sem favorecimento pessoal, priorizando o interesse público e critérios objetivos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São princípios institucionais da Polícia Judiciária Civil a unidade, a indivisibilidade, a uniformidade de doutrina e de procedimento, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência, a probidade administrativa, a ética, a hierarquia e a disciplina.
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