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Qual competência é atribuída à Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

De acordo com o assunto Legislação das Polícias Civil e Científica do Mato Grosso: Lei Complementar nº 407/2010 Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil do MT, responda:

Qual competência é atribuída à Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil?
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Resposta

Compete à Diretoria Geral dirigir as funções institucionais da Polícia Judiciária Civil.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - A Diretoria Geral, unidade de direção superior, tem a competência de dirigir as funções institucionais da Polícia Judiciária Civil. (Nova redação dada pela LC 804/2024)

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