Flashcard FC636161
Qual a natureza institucional da Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual a natureza institucional da Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil?
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Resposta
A Ouvidoria é uma unidade de apoio estratégico e especializado voltada a intermediar a comunicação entre a sociedade e a instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - A Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil, unidade de apoio estratégico e especializado, é um canal de comunicação por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias, tendo como objetivo o fortalecimento da cidadania, transparência, presteza, segurança, qualidade e eficiência das atividades desenvolvidas pela instituição. (Nova redação dada pela LC 804/2024)
Parágrafo único A Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil será dirigida por Delegado de Polícia da ativa, Classe Especial ou Classe "C", indicado pelo Delegado Geral.
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