Flashcard FC636162
Quais tipos de manifestações o cidadão pode apresentar à Ouvidoria?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Quais tipos de manifestações o cidadão pode apresentar à Ouvidoria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São admitidas as seguintes manifestações:• Sugestões
• Reclamações
• Solicitações
• Elogios
• Denúncias
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - A Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil, unidade de apoio estratégico e especializado, é um canal de comunicação por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias, tendo como objetivo o fortalecimento da cidadania, transparência, presteza, segurança, qualidade e eficiência das atividades desenvolvidas pela instituição. (Nova redação dada pela LC 804/2024)
Parágrafo único A Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil será dirigida por Delegado de Polícia da ativa, Classe Especial ou Classe "C", indicado pelo Delegado Geral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em