Flashcard FC636222
Qual atribuição da Diretoria Metropolitana refere-se à elaboração de planos e programas para a atividade-fim?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
Qual atribuição da Diretoria Metropolitana refere-se à elaboração de planos e programas para a atividade-fim?
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Resposta
Planejar: elaborar planos, programas e estratégias relacionados à atividade-fim no âmbito de sua circunscrição territorial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - A Diretoria Metropolitana da Polícia Judiciária Civil, órgão de execução programática, tem a missão de planejar, executar, coordenar, supervisionar, fiscalizar, integrar e controlar a atividade-fim no âmbito de sua circunscrição territorial. (Nova redação dada pela LC 804/2024)
§ 1º A Diretoria Metropolitana da Polícia Judiciária Civil é composta pelas Delegacias Regionais, Delegacias Especializadas e Delegacias de Polícia. (Nova redação dada pela LC 804/2024)
§ 2º A Diretoria Metropolitana é dirigida por Delegado de Polícia da ativa, Classe Especial, possuidor do Curso Superior de Polícia.
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